Artigo 1 – Quem somos
Estes termos e condições aplicam-se às compras efetuadas à Physical Sports Group B.V., que opera como PH Fitness, Noorderpoort 33, 5916 PJ Venlo, KvK (registo comercial neerlandês) 99011158, n.º de IVA NL868747506B01, support@phfitness.nl.
Artigo 2 – Âmbito de aplicação
Estes termos e condições aplicam-se a todas as encomendas efetuadas por um consumidor através de phfitness.nl, phfitness.de e das restantes versões nacionais da nossa loja online. Para clientes empresariais aplicam-se condições próprias.
Artigo 3 – Oferta e preços
Todos os preços são indicados em euros, com IVA incluído e com entrega incluída para os países constantes da nossa política de envio. Lapsos ou erros manifestos na oferta não nos vinculam.
Artigo 4 – Celebração do contrato
O contrato é celebrado no momento em que o cliente efetua a encomenda com obrigação de pagamento. Recebe de imediato uma confirmação por e-mail. Se um produto deixar inesperadamente de estar disponível, informamos o cliente o mais rapidamente possível e reembolsamos no prazo de 14 dias.
Artigo 5 – Pagamento
O pagamento é efetuado no momento da encomenda, através de um dos meios de pagamento apresentados no checkout.
Artigo 6 – Entrega
Entregamos nos países constantes da nossa política de envio, de segunda a sexta-feira, até à primeira porta. O prazo de entrega é indicado junto do produto e é indicativo; entregamos, o mais tardar, no prazo de 30 dias, salvo se acordarmos em conjunto uma data posterior. Se tal não for possível, o cliente pode resolver o contrato sem quaisquer custos. O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento em que este recebe o produto.
Artigo 7 – Livre resolução e devolução
O cliente tem um direito legal de livre resolução de 14 dias; consulte a página Direito de livre resolução. Além disso, oferecemos devolução em 30 dias; consulte a nossa política de devoluções.
Artigo 8 – Conformidade (garantia legal)
Garantimos que o produto está em conformidade com o contrato e possui as características que o cliente pode legitimamente esperar. Caso contrário, o cliente tem direito à reparação ou substituição e, se tal não for possível, à redução do preço ou à resolução do contrato. Este direito legal aplica-se em acréscimo à nossa garantia (artigo 9) e não é por ela limitado.
Artigo 9 – Garantia da PH Fitness
Para utilização doméstica, concedemos 2 anos de garantia contra defeitos de fabrico e de material, incluindo nas passadeiras. Para utilização comercial (por exemplo, num ginásio), a garantia é de 6 meses. A garantia aplica-se a uma utilização normal de acordo com o manual. Não estão abrangidos o desgaste normal das peças de desgaste, os danos estéticos e os danos resultantes de montagem incorreta, sobrecarga, alterações efetuadas pelo próprio ou manutenção deficiente. A comunicação pode ser feita através de support@phfitness.nl, indicando o número da encomenda e enviando fotografias ou vídeo.
Artigo 10 – Reclamações
Comunique um defeito ou uma reclamação num prazo razoável após a sua deteção; uma comunicação no prazo de dois meses é sempre considerada atempada. Os danos de transporte visíveis devem, de preferência, ser-nos comunicados no prazo de 48 horas, com fotografias; isso acelera o tratamento, mas não limita os direitos do cliente. Respondemos no prazo de 14 dias. Não estamos aderentes a nenhuma entidade de resolução de litígios.
Artigo 11 – Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor da encomenda. Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou negligência grosseira consciente, em caso de lesão corporal ou morte, nem na medida em que a lei não permita tal limitação.
Artigo 12 – Utilização segura
Monte e utilize o produto de acordo com o manual e verifique-o regularmente quanto a desgaste ou danos. A montagem não está incluída.
Artigo 13 – Lei aplicável
Estes termos e condições regem-se pela lei neerlandesa. Se o cliente residir noutro país, mantém a proteção conferida pelas normas imperativas de defesa do consumidor desse país. O cliente pode submeter um litígio ao tribunal competente do seu local de residência.